Política de Privacidade e Proteção de Dados
Data de última atualização: 16/09/2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade estabelece como o advogado Caio Fernandes Teixeira, inscrito na OAB/SP sob o nº 483.995, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de seu website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta política, considera-se:
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados fornecidos voluntariamente
Através do formulário de contato disponível em nosso website, coletamos os seguintes dados pessoais:
Nome completo: utilizado para identificação e personalização do atendimento
Endereço de e-mail: utilizado para resposta às solicitações e comunicações
Mensagem: conteúdo da consulta ou solicitação
3.2 Dados coletados automaticamente
Nosso website pode coletar automaticamente informações técnicas, incluindo:
Endereço IP
Tipo de navegador
Data e horário de acesso
Páginas visitadas
Referência de origem (site que direcionou à nossa página)
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Responder às consultas jurídicas e solicitações de contato
Prestar serviços jurídicos solicitados
Estabelecer comunicação com potenciais clientes
Cumprir obrigações legais e regulamentares
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
Consentimento: para o envio de comunicações e newsletters (quando aplicável)
Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos
Interesse legítimo: para resposta a consultas e estabelecimento de relacionamento comercial
Cumprimento de obrigação legal: para atendimento a determinações de órgãos reguladores
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1 Não compartilhamento
O escritório não compartilha, vende, aluga ou divulga dados pessoais dos titulares a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
6.2 Compartilhamento necessário
Os dados podem ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei
Com prestadores de serviços especializados, sempre mediante contrato que garanta o mesmo nível de proteção
Para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares
7. SEGURANÇA DOS DADOS
7.1 Medidas técnicas implementadas
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Destruição, perda, alteração ou comunicação acidental ou ilícita
Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
7.2 Infraestrutura de hospedagem
Nosso website é hospedado pela Hostinger, empresa que implementa as seguintes medidas de segurança:
Certificação SSL/TLS: criptografia de dados em trânsito
Firewalls avançados: proteção contra acessos não autorizados
Backups regulares: garantia de recuperação de dados
Monitoramento 24/7: detecção de atividades suspeitas
Data centers certificados: infraestrutura com padrões internacionais de segurança
7.3 Medidas organizacionais
Acesso aos dados restrito apenas a funcionários autorizados
Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
Políticas internas de segurança da informação
Controle de acesso baseado em perfis e necessidades funcionais
8. RETENÇÃO DOS DADOS
8.1 Período de armazenamento
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas, respeitando:
Dados de contato: até 5 anos após o último contato, salvo consentimento para manutenção
Dados de clientes: conforme prazos legais aplicáveis à advocacia e legislação específica
Dados para cumprimento legal: pelo prazo determinado pela legislação aplicável
8.2 Eliminação
Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for exigida por lei.
9. DIREITOS DOS TITULARES
De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável
Informação: sobre entidades com as quais compartilhamos dados
Revogação do consentimento: quando aplicável
Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais informados nesta política.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para:
Melhorar a experiência de navegação
Analisar o tráfego do site
Personalizar conteúdo
Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso ocorra transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com as disposições da LGPD, garantindo nível de proteção adequado.
12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. As modificações serão comunicadas através de aviso em nosso website, com destaque para mudanças substanciais.
13. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou relato de incidentes de segurança, entre em contato:
Caio Teixeira - advogado, Telefone: 11 98839-4626, E-mail: caioteixeira@caiotadv.com
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta política demonstra nosso comprometimento com a transparência e proteção dos dados pessoais de nossos clientes e usuários, em conformidade com os mais altos padrões de privacidade e segurança.