TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Data de última atualização: 16/09/2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso deste site.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes termos, considera-se:
Site: o website de Caio Teixeira - Advogado, hospedado no endereço eletrônico www.caiotadv.com
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site
Escritório: Caio Teixeira, advogado inscrito na OB/SP sob o nº 483.995
Conteúdo: todas as informações, textos, imagens, dados, links e outros materiais disponibilizados no site
3. NATUREZA DO SITE E LIMITAÇÕES
3.1 Finalidade Informativa
Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional. As informações aqui disponibilizadas não constituem consulta jurídica, aconselhamento legal ou opinião jurídica sobre casos específicos. Para obtenção de orientação jurídica adequada, é indispensável consulta formal e individualizada junto ao escritório.
3.2 Não Estabelecimento de Relação Advocatícia
O simples acesso ao site, navegação em suas páginas ou preenchimento do formulário de contato não estabelece relação cliente-advogado. A prestação de serviços advocatícios depende de contratação formal, mediante instrumento específico que defina escopo, honorários e demais condições aplicáveis.
3.3 Confidencialidade das Comunicações
As informações transmitidas através do formulário de contato não estão protegidas pelo sigilo profissional até que seja formalizada a relação advocatícia. Recomenda-se que o usuário não envie informações confidenciais ou sensíveis através deste canal inicial de comunicação.
4. USO PERMITIDO DO SITE
4.1 Licença de Uso
É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar este site exclusivamente para fins informativos e de estabelecimento de contato inicial com o escritório.
4.2 Restrições de Uso
É expressamente vedado ao usuário:
Utilizar o site para finalidades ilegais, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros
Reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização expressa
Interferir no funcionamento do site ou tentar acessar áreas restritas
Utilizar robôs, scripts automatizados ou outros meios para extrair dados do site
Enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso
Fazer uso comercial não autorizado das informações disponibilizadas
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, layout e código-fonte, está protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva do escritório ou licenciado por terceiros.
5.2 Marcas
O nome comercial, logotipo e demais sinais distintivos do escritório são marcas protegidas. Qualquer uso não autorizado constitui violação dos direitos de propriedade industrial.
6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
6.1 Limitação de Responsabilidade
O escritório empreende esforços para manter as informações atualizadas e precisas, porém não garante a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo. O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário.
6.2 Exclusão de Garantias
O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo garantias de adequação a finalidade específica, não violação ou disponibilidade ininterrupta.
6.3 Limitação de Danos
Em nenhuma hipótese o escritório será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, mesmo que tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.
7. LINKS PARA SITES TERCEIROS
Este site pode conter links para websites de terceiros. Tais links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. O escritório não endossa nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos. Ao utilizar o site, o usuário declara ter conhecimento e concordar com as práticas de tratamento de dados descritas na referida política.
9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
9.1 Interrupções
O escritório reserva-se o direito de interromper temporariamente o funcionamento do site para manutenção, atualizações ou por questões técnicas, sem aviso prévio.
9.2 Modificações
O escritório pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site, incluindo conteúdo, funcionalidades ou disponibilidade, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
10.1 Alterações
Estes termos podem ser modificados periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar regularmente eventuais atualizações.
10.2 Aceitação das Modificações
O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso do site.
11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
11.1 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
11.2 Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos ou do uso do site, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Independência das Cláusulas
A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes termos não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas.
12.2 Não Renúncia
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição destes termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.
12.3 Comunicações
Comunicações relacionadas a estes termos devem ser dirigidas ao escritório através dos canais de contato oficiais disponibilizados no site.
13. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Caio Teixeira, OAB/SP: 483.995, Telefone: 11 98839-4626 E-mail: caioteixeira@caiotadv.com
14. VIGÊNCIA
Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por nova versão.
Ao utilizar este website, o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.